Orientações para solicitar redistribuição
1. Servidores (docentes ou técnico-administrativos) pertencentes ao quadro funcional da UFSC interessados em solicitar redistribuição para outra Instituição Federal de Ensino:
1.1 É necessário que o servidor entre em contato com a instituição para a qual pretende ser redistribuído (a) e verifique junto àquela instituição a documentação exigida para instruir o processo.
1.1.1 A solicitação é analisada na instituição de destino e posteriormente encaminhada à UFSC para análise e parecer quanto à viabilidade ou não do pleito.
2. Servidores pertencentes aos quadros funcionais de outras instituições federais de ensino interessados em solicitar redistribuição para a UFSC:
2.1 Servidores técnico-administrativos
Tendo em vista a recomendação do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação no sentido de não utilização de Chamada Pública, ou processo seletivo correlato, em redistribuições, a UFSC está em etapa de análise de novo fluxo para as redistribuições que envolvam códigos de vaga desocupados, respeitando todos os dispositivos legais sobre o tema.
Banco de Intenção em Redistribuição para a UFSC (exclusivo para cargos da carreira STAE). Está suspensa a abertura de processos provenientes do Banco de Intenção de Redistribuição para a UFSC. Clique aqui para mais informações sobre o Banco.
2.2 Servidores da carreira EBTT ou Magistério Superior
Deverão verificar diretamente junto ao Departamento em que tenham interesse de atuar se há disponibilidade de código vago da mesma especialidade, se inexiste concurso vigente ou em andamento e se há a existência de interesse institucional na realização de redistribuição.
O atual fluxo interno para as redistribuições docentes consta em: https://crad.paginas.ufsc.br/redistribuicoes/.
Salienta-se que as redistribuições deverão ocorrer em caráter de excepcionalidade (a recomendação dos órgãos de controle é a de que seja priorizado o provimento por concurso público) e não poderão ser motivadas pelo interesse pessoal dos servidores tendo em vista que um dos requisitos é o interesse institucional devidamente comprovado.
3. Para solicitar redistribuição por permuta envolvendo servidor da UFSC e servidor de outra instituição de ensino superior:
3.1 Carreira EBTT e Magistério Superior: Clique aqui para consultar as orientações aos servidores docentes de outras Instituições Federais de Ensino que possuem interesse em redistribuição por permuta com servidores do quadro da UFSC .
3.2 Carreira Técnico Administrativa em Educação: O servidor da outra instituição de ensino deverá encaminhar e-mail para redistribuicao.ddp@ufsc.br informando o nome do servidor da UFSC interessado na permuta e solicitando os documentos e formulários necessários à instrução processual.
4. Observações Importantes:
Conforme PORTARIA SEGRT/MGI Nº 619, DE 9 DE MARÇO DE 2023:
Art. 11. O servidor deverá continuar exercendo suas atividades no órgão de origem até a sua entrada em efetivo exercício no órgão ou entidade cujo cargo foi redistribuído.
§ 1º O servidor cujo cargo foi redistribuído, que deva ter exercício em outro município, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo exercício, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
§ 2º O órgão de destino deverá informar ao órgão de origem a data da efetiva entrada em exercício do servidor cujo cargo foi redistribuído.
§ 3º Efetivada a redistribuição, o órgão ou entidade de destino passará a efetuar o pagamento da remuneração do servidor.
4.1 Para demais esclarecimentos entrar em contato pelo e-mail: redistribuicao.ddp@contato.ufsc.br
5. Dúvidas frequentes sobre redistribuição clique aqui .
6. Para acompanhar a tramitação do processo de solicitação de redistribuição, o requerente poderá acessar o seguinte endereço: https://acesso.egestao.ufsc.br/atendimento/
